Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Desembargadora Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para o cargo de ministra do TST

Durante a sabatina, a desembargadora Maria Helena abordou temas como o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do Processo Judicial Eletrônico, a competência da Justiça Trabalhista para o julgamento de ações de acidentes laborais e o combate ao trabalho infantil e escravo

Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia

Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor

Empresas que prestam serviços de ultrassonografia, optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a receita ligada à prestação de serviços médicos-hospitalares

Doméstica portadora de HIV consegue aposentadoria

Primeiro grau havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas

TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV

A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Combustível não é salário, decide TRT

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil